A Reforma Tributária e impactos no Ativo Imobilizado
A Reforma Tributária, consolidada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças que vão muito além das alíquotas. Ela transforma a forma como os tributos são calculados, creditados e fiscalizados, impactando diretamente o valor do seu patrimônio e a segurança jurídica do seu negócio.
Se sua empresa possui ativos imobilizados – máquinas, equipamentos, imóveis, frotas – ou está envolvida em processos de compra, venda, fusão ou sucessão patrimonial, duas frentes exigem sua atenção imediata: Valuation e Due Diligence com viés tributário e Governança de Dados e Ativos para o novo ambiente de fiscalização digital.
Ignorar essas mudanças pode significar perda de valor, riscos fiscais e surpresas no caixa. Antecipar-se, com o apoio de especialistas, é a chave para proteger seu patrimônio e aproveitar as oportunidades.
1. Valuation e Due Diligence: o que mudou no valor dos seus ativos e negócios?
A substituição do PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IBS e CBS altera a matemática do seu negócio. Se você está planejando uma venda, uma aquisição, uma reestrutura societária ou mesmo uma simples venda de um ativo, o valor que você tem em mente pode não ser o mesmo após a reforma.
Na compra ou venda de uma empresa: o fluxo de caixa mudou
Os modelos de valuation que você conhecia precisam ser recalibrados. Agora, o fluxo de caixa futuro de uma empresa será impactado por:
- Crédito integral e imediato de IBS/CBS sobre a compra de máquinas e equipamentos – isso melhora o capital de giro, mas exige projeções realistas.
- Fim dos incentivos fiscais de ICMS e IPI – muitos negócios que hoje são lucrativos por conta de benefícios regionais perderão essa vantagem até 2033. Quem comprar uma empresa sem considerar esse fator pode pagar mais do que ela realmente valerá no futuro.
- Tributação no destino – a localização da sua fábrica ou centro de distribuição deixa de ser uma vantagem fiscal e passa a ser uma questão logística. O valor do seu imóvel industrial pode mudar conforme a nova realidade.
O que você precisa fazer: solicitar um valuation com cenários múltiplos (otimista, conservador e pessimista) que considere todas essas variáveis. Só assim você terá segurança para negociar ou para planejar o futuro do seu negócio.
Na venda de um ativo isolado: o Valor Líquido de Aquisição (VLA)
Se sua empresa pretende vender um imóvel, uma máquina ou um equipamento adquirido entre 2024 e 2032, a reforma criou uma figura importante: o Valor Líquido de Aquisição (VLA). Sobre esse valor, você não pagará IBS e CBS na venda – apenas sobre a diferença positiva entre o preço de venda e o VLA.
O que você precisa fazer: calcular corretamente o VLA de cada ativo antes de colocá-lo à venda. Esse cálculo evita que você pague imposto a maior e permite uma precificação muito mais competitiva.
Na due diligence de uma aquisição: atenção aos créditos e riscos ocultos
Se você está comprando uma empresa, os créditos tributários antigos (ICMS, PIS, COFINS) que aparecem no balanço podem não ter o mesmo valor que aparentam. A reforma permite compensá‑los com IBS, mas com regras específicas e prazo de até 240 meses. Além disso, créditos “podres” – que não poderão mais ser aproveitados – precisam ser baixados, impactando o patrimônio líquido da empresa.
O que você precisa fazer: incluir na sua due diligence uma auditoria patrimonial e de créditos tributários. Identifique quais créditos são realmente recuperáveis, avalie a estrutura de fornecedores (pois quem compra de não contribuintes terá menos créditos) e entenda o impacto real da reforma no fluxo de caixa da empresa-alvo.
2. Governança de Dados e Ativos: como se preparar para o Fisco Digital
A reforma não é apenas uma mudança de alíquotas – ela instaura um modelo de fiscalização em tempo real, baseado em cadastros nacionais e eventos fiscais eletrônicos. Se sua empresa não estiver com os dados organizados e integrados, os riscos de autuação e perda de créditos aumentam exponencialmente.
O “CPF dos Imóveis” – Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
A partir de agora, cada imóvel (urbano ou rural) terá um identificador único nacional, o CIB, integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Escrituras, contratos e operações fiscais dependerão desse cadastro.
O que você precisa fazer: auditar e higienizar a base de dados dos seus imóveis. Muitas empresas têm cadastros com áreas divergentes, proprietários desatualizados ou documentos inconsistentes. Essas inconsistências podem gerar divergências com o fisco, atrasar transações e até inviabilizar operações de integralização de capital ou sucessão patrimonial.
Eventos fiscais: quando baixar um bem, você precisa avisar o fisco
A nova sistemática exige que a empresa transmita eventos fiscais complementares à nota fiscal. Se um bem do ativo imobilizado for perdido, roubado, inutilizado ou deixar de ser usado na atividade da empresa, você deverá estornar os créditos de IBS/CBS por meio de um evento eletrônico.
O que você precisa fazer: garantir que os setores de patrimônio, almoxarifado e fiscal estejam integrados. Qualquer baixa física de um bem precisa gerar automaticamente um evento fiscal. Caso contrário, sua empresa pode continuar tomando créditos indevidos e ser autuada posteriormente.
Política de governança do ativo imobilizado: um novo pilar de segurança
Com a reforma, o ativo imobilizado deixa de ser uma questão meramente contábil e passa a ser um ativo fiscal estratégico. A qualidade dos créditos que sua empresa pode tomar depende diretamente da qualidade do seu controle patrimonial.
O que você precisa fazer: implementar uma política de governança que inclua:
- Conciliação físico-contábil periódica – o que está no balanço precisa existir fisicamente e estar corretamente classificado.
- Controle de bens em poder de terceiros – máquinas em comodato ou consignação precisam ser rastreadas.
- Rastreabilidade – uso de tags (QR Code, RFID) para garantir a integridade das informações e facilitar eventuais fiscalizações.
O momento de agir é agora
A Reforma Tributária já está em vigor e seu período de transição se estende até 2033. As empresas que se anteciparem – organizando seus dados, revisando o valor de seus ativos e estruturando uma governança sólida – sairão na frente, com menos riscos e mais previsibilidade.
A Apollo Gestão está preparada para ajudar sua empresa a navegar por esse novo cenário. Com expertise em avaliação de ativos, due diligence patrimonial e governança de dados, podemos transformar a complexidade da reforma em vantagem competitiva para o seu negócio.
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